A Câmara Municipal de Castelo Paiva avançou com o Programa “Transporte Solidário“, uma medida orientada para a população mais necessitada, que precisa de consultas, tratamentos e cuidados médicos, fora da área concelhia.
No concelho de Castelo de Paiva, constatou-se e constatam-se inúmeras dificuldades com que os munícipes se deparam no transporte para as várias Unidades de Saúde / Tratamento. O município de Castelo de Paiva não pode ficar alheio a essas dificuldades, cabendo-lhe um importante papel na promoção da qualidade de vida, na igualdade de oportunidades e na dignificação da condição humana dos munícipes do concelho.
Neste contexto, considerando a falta de transporte para os serviços e unidades de saúde, que impede o acesso de doentes não urgentes aos cuidados e tratamentos médicos de que carecem (particularmente da população idosa e economicamente carenciada), a autarquia de Castelo de Paiva criou o transporte solidário.
Inicialmente o Transporte era realizado por um funcionário da Câmara Municipal, que assegurava as deslocações dos utentes com uma carrinha do município. Contudo, a procura desta resposta foi demasiado elevada para a capacidade de resposta implementada, nomeadamente através da utilização de uma viatura de 9 lugares. Como forma de garantir o acesso ao Transporte Solidário, a todos os Munícipes com necessidade do mesmo, foi celebrado um protocolo entre a Câmara Municipal de Castelo de Paiva e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castelo de Paiva. Este protocolo define os moldes de funcionamento do Transporte Solidário, nomeadamente em termos da sua execução prática; a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castelo de Paiva assegura o transporte dos doentes através das suas viaturas e a Câmara Municipal suporta os custos inerentes a esses mesmos transportes. Os concelhos que este protocolo abarca são o Porto, Penafiel, Paredes, Vila Nova de Gaia, Santa Maria da Feira e São João da Madeira.
Aos utentes em condição física mais limitada e crianças é permitido levar um acompanhante consigo para a consulta, também este suportado pelo Município de Castelo de Paiva.
Para puderem usufruir deste apoio, as famílias devem deslocar-se à Câmara Municipal, ao Gabinete de Ação Social onde é efetuada uma avaliação da situação socioeconómica do agregado familiar, tendo por base os critérios definidos no regulamento de acesso ao Programa, assim como os documentos de suporte pré identificados nesse mesmo regulamento. Depois de efetuada esta análise e, se o Munícipe tiver direito a beneficiar do Transporte Solidário, este preenche um requerimento no atendimento do município sempre que pretende usufruir do Transporte Solidário. Para preenchimento desse requerimento são sempre necessários os documentos de identificação e cópia da carta / sms de marcação da consulta / tratamento. Este requerimento deve ser preenchido atempadamente para que haja um bom funcionamento da resposta e uma boa articulação entre as entidades envolvidas na execução da medida.
Esta medida veio garantir à população idosa e aos agregados familiares, que se encontrem em situação económica considerada precária, o acesso às consultas, o que até ao seu início não se verificava em algumas situações, uma vez que houve Munícipes que por falta de dinheiro para pagamento das deslocações deixaram de ir a determinadas consultas / tratamentos.
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