REGULAMENTO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
Tem sido uma preocupação do munícipio de Castelo de Paiva Paiva a promoção de melhores condições de vida de todos os munícipes, em especial daqueles com menores recursos económicos.
Neste sentido, tornou-se imprescindível a criação de um Regulamento Municipal com intervenção na área da inserção social e consequente melhoria das condições de vida das pessoas e famílias carenciadas ou dependentes.
Constitui objecto do presente regulamento a prestação de serviços municipais e a atribuição de outros apoios no âmbito da acção social de forma a promover a autonomização dos indíviduos e agregados familiares que se encontrem em situação económica mais precária.