Revisão do PDM entra em discussão pública

Durante este período, a proposta de Revisão do PDM, incluindo todos os elementos que o integram, incluindo o relatório ambiental, os relatórios de ponderação e os pareceres das entidades emitidos no âmbito do acompanhamento, podem ser consultados no site institucional do Município de Castelo de Paiva (www.cm-castelo-paiva.pt ), ou presencialmente, com marcação prévia, no edifício dos Paços do Concelho, nos Serviços da Divisão Planeamento Urbanismo e Habitação.

Todas as questões ou sugestões e reclamações deverão ser reduzidas a escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, por carta registada com aviso de recepção; por e-mail (geral@cm-castelo-paiva.pt), com a devida identificação e contacto do interessado, ou através da plataforma disponível em: sig.cm-castelo-paiva.pt/pdm_2020.

A Câmara Municipal de Castelo de Paiva deliberou ainda, nos termos do artigo 145.º do RJIGT suspender os procedimentos de gestão urbanística, em todos os seus trâmites, nas áreas a abranger por novas regras urbanísticas, desde a data de início do período de Discussão Pública até à entrada em vigor do PDM revisto.

O PDM potencia que se estabeleça uma estratégia de desenvolvimento territorial e visa reflectir no seu planeamento as estratégias de desenvolvimento económico e social do concelho, sendo este considerado um momento histórico, conforme refere o Vereador do Pelouro do Urbanismo, partilhando o sentimento de que estamos num dos momentos mais simbólicos e decisivos do exercício autárquico dos últimos mandatos em Castelo de Paiva, que terá reflexos e impactos fortíssimos no horizonte mais próximo.

José Manuel Carvalho evidencia que, um concelho dinâmico, próspero, atractivo e sustentável tem que possuir uma estratégia clara, um guião próprio, um plano robusto que oriente as políticas para o nosso território e, por conseguinte, para um planeamento moderno e eficaz, que nos possa conduzir a outros patamares de desenvolvimento, daí que, cerca de 25 anos volvidos após a aprovação do anterior PDM, o momento que agora se vive é a concretização desse princípio.

Esta proposta municipal, que agora entra em discussão pública, resulta de um vasto trabalho, apostando nas melhores estratégias, na programação e regulamentação dos mais diversos sectores, permitindo alavancar uma nova forma de fixação de pessoas, pois contribuirá seguramente para o aumento da capacidade edificativa (+2 18,20 ha de novas áreas edificáveis propostas).
Ao nível da qualificação do solo, foi acautelado por um lado, a manutenção da identidade da vila, protegendo o espaço central, mas potenciamos o seu desenvolvimento integrado criando novas centralidades, quer em Sobrado, quer ao longo do território, ao mesmo tempo que potencia o desenvolvimento económico, ao identificar espaços para actividades económicas, não só permitindo a ampliação das Zonas Industriais existentes, como projectando novas áreas (a ZI Cobre, em S. Martinho e ZI Tapado II). Paralelamente, fica assegurado por via regulamentar a salvaguarda do licenciamento das actividades económicas dispersas e de carácter mais típico e familiar.

Segundo o responsável municipal, nesta proposta de alteração do PDM, foi salvaguardado os recursos ambientais e patrimoniais, condicionando a acção edificativa, quer pela via regulamentar, quer mesmo pelas cartas de condicionantes e salvaguarda, bem como identificado o potencial turístico que se espalha por todo o território, quer no âmbito da qualificação de solo, quer no âmbito dos usos compatíveis, permitindo assim o desenvolvimento desse sector, com base nas características rurais, ambientais e paisagísticas do nosso concelho.

Esta proposta de revisão do PDM é acompanhada de um Programa de Execução e Financiamento que, sendo ambicioso, identifica as intervenções de iniciativa ou responsabilidade municipal ou da administração central, necessárias à concretização da estratégia de desenvolvimento instituída pelo plano, e demonstra a forma como serão executadas, tanto no âmbito territorial como no financeiro, indicando as intervenções municipais e os meios de financiamento, com base num cronograma que se estende por 10 anos, com elencagem das prioridades e que prevê o investimento em infraestruturação (saneamento e abastecimento de água) + 5 M€, infraestruturas viárias 2M€ e execução das UOPG 1,4 M€.

Agradecendo o empenhamento e dedicação de todos os que estiveram envolvidos neste longo processo, que considerou desafiante e com resultados motivantes, José Manuel Carvalho refere que a apresentação desta proposta de revisão, só foi possível graças à colaboração dedicada de uma vasta equipa da Câmara Municipal e ao acompanhamento muito próximo da CCDR-N.