O presidente da Câmara da Municipal de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, anunciou esta semana, a intenção de rejeitar o Plano de Reestruturação do Sector da Água, contestando a decisão do Governo em avançar para a fusão da empresa Águas do Douro e Paiva com outro sistema de abastecimento de água e saneamento, defendendo a criação de um outro modelo de compensação entre municípios do litoral e do interior.
O edil paivense mostra-se desfavorável à criação do sistema multimunicipal de abastecimento água e de saneamento do norte de Portugal, e defende que os municípios desta região concretizaram “ao longo dos últimos 25 anos uma revolução nos sectores dos serviços de águas e de resíduos urbanos, atingindo níveis de atendimento da população consentâneos com a média dos países da União Europeia, traduzindo-se numa melhoria da qualidade de vida e da sustentabilidade ambiental ”.
Recorde-se que o plano do Governo para a reestruturação do sector da água e do saneamento de águas residuais prevê a agregação dos 19 sistemas multimunicipais de abastecimento de água (em alta) que integram o grupo da Águas de Portugal (AdP) em apenas cinco, no entanto o Executivo Municipal liderado por Gonçalo Rocha manifesta-se contra o novo modelo de gestão, agora apresentado.
A Câmara Municipal de Castelo de Paiva rejeita que o Governo retire aos municípios “ a sua liberdade de optar pertencer a um sistema multimunicipal ” e pretende que seja desenvolvido “ um outro modelo de compensação entre os municípios do litoral e do interior fundado na transparência dos resultados por parte das empresas lucrativas ”.
O autarca socialista de Castelo de Paiva, explica que a posição agora assumida, vai no mesmo sentido de outras autarquias que rejeitam este modelo de gestão, destacando que existe um pedido de negociação com o Governo para aquisição das participações dos municípios, manifestando – se contra qualquer decisão que venha a potenciar um aumento exponencial das tarifas praticadas no município, onerando ainda mais o consumidor.
Gonçalo Rocha afirma que o Governo poderá até negociar com os municípios, a fusão das empresas nas quais são accionistas, mas considera que não deve decidir contra os interesses locais, corrigindo a posição que assumiu em Julho de 2013, estabelecendo o regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público.
O modelo apresentado pelo Governo, refere ainda o autarca paivense, confunde voluntariamente o aumento das tarifas aos consumidores nos sistemas litoral com uma redução da tarifa em alta nos sistemas do interior, ficando por provar que os consumidores dos espaços interiores venham a ter qualquer redução de tarifa.
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