Relatório de Gestão e Prestação de Contas Aprovados

Neste âmbito, o Relatório de Gestão completou o quadro de Prestações de Contas, ampliando e comentando informação contida no balanço, na demonstração de resultados e nos mapas de execução orçamental da despesa e da receita, traduzindo-se em importante instrumento de apoio à gestão municipal, potenciando que, de uma forma rápida e simples, possam traduzir e visualizar as informações, através de mapas e demais indicadores de análise apresentados, aquela que foi a actividade desenvolvida pelo Executivo, no quadro das suas atribuições e competências.

A gestão criteriosa dos recursos constituiu uma prioridade da acção do actual Executivo Municipal, liderado por Gonçalo Rocha, com especial relevância para a consolidação orçamental e a diminuição da dívida dos empréstimos a médio e longo prazos que, em relação ao ano anterior, teve uma redução de 20 % (1.462.864,02€), o que condicionou de sobremaneira a capacidade de investimento da autarquia paivense.

Na elaboração deste documento, dada a necessária e profícua sistematização dos diferentes dados referentes ao universo financeiro e contabilístico, ficamos a saber que a Câmara Municipal de Castelo de Paiva conseguiu recuperar a sua capacidade de endividamento, terminando com o excesso de endividamento que subsistia há mais de uma década, dispondo uma margem utilizável no valor de cerca de 1.100.000,00€, ao mesmo tempo que, se mantém uma especial atenção nas funções sociais que continuam a ser um importante foco na acção municipal, representando um esforço financeiro que ultrapassou 1, 5 milhões de euros no ano 2018.

Segundo o presidente Gonçalo Rocha, no ano transacto, constituiu uma prioridade do actual Executivo, a resolução das situações que, no passado, mereceram reservas às contas do Município, com um firme propósito de melhoria contínua da qualidade dos documentos de prestação de contas, face ao princípio da transparência e das "Boas Contas", como expressão apropriada da realidade financeira do Município de Castelo de Paiva, assim como o processo de consolidação, traduzido no esforço desenvolvido pela autarquia para o pagamento de dívida e numa sistemática redução do prazo de pagamentos, conduzindo a que, em 31 de dezembro de 2018 se atingisse o valor histórico da dívida municipal fixado agora em 7.892.081,02 milhões de euros e um prazo médio de pagamento, a 31/ Dezembro, de 90 dias, traduzindo-se na vontade do Executivo de promover o bom funcionamento da economia.

O edil de Castelo de Paiva evidencia, no entanto, que a opção assumida em 2018 é para ter continuidade no corrente ano, e vai ao encontro das politicas de rigor e de transparência, sustentadas na afirmação do progresso e no reforço da competitividade, promovendo mais e melhores respostas às necessidades do Município e da população paivense, sendo que, para Gonçalo Rocha, estes documentos "reflectem a continuidade da política de rigor, transparência e de boas contas municipais, do apoio social, da aposta na educação, da forte proximidade às famílias e do investimento controlado, essencial e de qualidade".

Em relação aos investimentos previstos para o corrente ano, que totalizam mais de 4,716 milhões de euros, destacam-se a reabilitação da Avenida General Humberto Delgado, a reabilitação do Armazém Municipal, a requalificação da Estrada Municipal Casal – Venda Nova, em Fornos, a recuperação da Ponte das Travessas em Real, a melhoria do acesso ao Monte / Capela de Santo Adrião, a ETAR de Castanheiras, a beneficiação dos Caminhos Municipais do Moinho, Vale dos Lobos e Mário, para além do Acesso aos Espinheirinhos , o abastecimento de àgua a Picotas, a requalificação do Centro da vila de Sardoura e a instalação da Loja do Cidadão no edifício do Tribunal Judicial.

A autarquia paivense tem ainda planeado, em conjunto com a edilidade de Cinfães, a execução da empreitada de construção do Centro de Recolha Animal, bem como intervenções nas EB 2.3 de Sobrado e Oliveira do Arda, a requalificação da Rua Emídio Navarro, e na protecção da escarpa rochosa de S. Domingos, estando ainda prevista uma série de intervenções na rede viária municipal em zonas afectadas pelo incêndio de Outubro de 2017 e identificadas pelo ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.