Inaugurado o primeiro Espaço do Cidadão no território municipal

O presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva inaugurou ontem o primeiro Espaço do Cidadão no território municipal, com a abertura do balcão de atendimento público que fica instalado na Extensão de Saúde de Oliveira do Arda e sob a responsabilidade da União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, onde será possível revalidar a carta de condução ou alterar a morada, marcar consultas no SNS, pedir certidões de registo predial, preencher a declaração do IRS via Internet, pedir subsídios de doença ou até simplesmente comprar bilhetes para espectáculos ou museus.

ter 20 out, Actualidade

Simplificar, proximidade e desburocratizar foram as palavras de ordem que serviram para Gonçalo Rocha evidenciar o interesse deste novo serviço agora disponibilizado no concelho, congratulando-se por ser dos primeiros balcões a ser concretizado no território da CIM do Tâmega e Sousa, estando certo que é um investimento que vai valer a pena e que será muito útil, sendo uma mais valia para a população, que a partir de agora poderá avaliar o interesse e a eficácia deste novo projecto, que será complementarizado com uma Loja do Cidadão, a ser instalada a breve prazo no rés do chão do edifício do Palácio da Justiça, na zona urbana da vila.
Tendo em conta a parceria estratégica estabelecida entre a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P., a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia, a nova loja do Espaço do Cidadão consiste na prestação de um atendimento digital assistido ao cidadão na relação com a Administração Pública, de forma a simplificar os procedimentos administrativos e reduzir a tradicional burocracia, aumentando assim a qualidade dos serviços públicos numa nova era digital, sendo que o Espaço do Cidadão é um balcão de atendimento do tipo balcão único que agrega a prestação de mais de 150 serviços de 17 entidades do Estado, com a presença de um Mediador de Atendimento Digital.
Considerando ser uma medida positiva para as pessoas, o edil paivense Gonçalo Rocha realçou a política local de descentralização que tem vindo a ser implementada, e referiu que o objectivo destes espaços, enquadrados na reforma da Administração Pública, será potenciar uma organização territorial mais racional e próxima, ao mesmo tempo, conseguir economias de escala, reduzir custos e melhorar o atendimento, garantindo um serviço de proximidade, uma opinião também partilhada pelo presidente da União de Freguesias da Raiva, Pedorido e Paraíso, Joaquim Martins, que evidenciou a sua satisfação pelo arranque deste serviço que considerou de grande interesse para a região do Couto Mineiro, destacando o esforço financeiro elevado assumido pela Junta de Freguesia, mas que será compensador, porque a população do concelho e do Couto Mineiro terá um conjunto de serviços que vão, com certeza, facilitar e melhorar a vida das pessoas, sempre com o lema “ estaremos sempre unidos pela nossa terra “.
O autarca de Castelo de Paiva e actual presidente da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, acredita que com este serviço a região do Couto Mineiro será mais procurada e sublinhou as vantagens que os cidadãos da região poderão ter, sobretudo a “ utilidade, a facilidade e simplicidade” de acesso a serviços importantes da administração pública e na sua perspectiva, a futura Loja do Cidadão com o atendimento digital personalizado que proporciona, promove também a literacia digital da população, sendo que também Castelo de Paiva vai ser contemplado com este novo serviço que, segundo o governante, a breve prazo, será disponibilizado à população local.
Para Gonçalo Rocha este é um momento histórico para esta zona do concelho, um virar de página na modernização administrativa, destacando ser fundamental ter uma administração publica mais ágil e mais próxima, facilitar a vida às pessoas, procurar corresponder às suas necessidades e reforçar os serviços públicos já existentes, proporcionando uma oferta de serviços públicos com atendimento personalizado, que complemente aqueles que já são disponibilizados, sem no entanto os substituir, ao mesmo tempo que realça que este projecto é marcado pela inovação e proximidade, estando assegurado um passo importante para ser garantido um atendimento de qualidade à população, mostrando se satisfeito com a concretização do primeiro Espaço do Cidadão em Castelo de Paiva, que potenciará mais serviços e mais qualidade no atendimento, bem como destacando também a colaboração e o envolvimento neste processo, das juntas de freguesia onde ficarão sediados estes serviços.
Por sua vez, o presidente da Assembleia Municipal, Gouveia Coelho, congratulou-se com a abertura deste serviço de proximidade, que permitirá um atendimento público de qualidade e louvou o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal e pela União de Freguesias do Couto Mineiro, fazendo votos que este novo serviço possa potenciar que a população conheça melhor os seus direitos e não seja mais uma razão para a Administração Central deixar de desempenhar o seu papel e assumir as suas competências, salientando temer a desqualificação do Tribunal Judicial, cada vez mais esvaziado de valências e afastado da reais necessidades do cidadão paivense.
O Espaço do Cidadão, localizado em Oliveira do Arda, na vila da Raiva, vai procurar aproximar, melhorar e valorizar os serviços prestados aos cidadãos e estará aberto ao público de 2ª a 6ª feira das 9.00 às 12.30 e das 14.00 às 17.30, disponibilizando serviços referentes à Autoridade para as Condições do Trabalho, ADSE, Autoridade Tributária e Aduaneira, Caixa Geral de Aposentações, Direcção Geral do Consumidor, Inspecção Geral de Actividades Culturais, Direcção Geral do Livro, Arquivo e Bibliotecas, IEFP, IMT, Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, Instituto de Registos e Notariado, Registo Comercial, Registo Predial, Registo Civil, Segurança Social, Portal do Cidadão, Ministério da Saúde e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras.

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