Instrumentos de Gestão Territorial em Vigor
A política de ordenamento do território e de urbanismo assenta no sistema de gestão territorial, que se organiza, num quadro de interação coordenada, nos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal e que se concretiza através dos instrumentos de gestão territorial correspondentes, salientando a diferenciação entre programas e planos territoriais.
Regulamento do Plano Diretor Municipal – (publicação DR):
https://files.dre.pt/2s/2021/02/034000002/0000200091.pdf
Primeira Correção Material do PDM
Áreas de reabilitação urbana - cartografia
Plano de Ordenamento de Albufeira de Crestuma - Lever (POACL) - RCM 187/2007
Regulamento do Plano de Pormenor de Boure
Constituição de zona de servidão non aedificandi
Estudo Prévio da “EN222-A32/IC2 (Nó de Canedo) / Serrinha”
GIP
Farmácias
Bombeiros
Município
Veterinário
Contactos
Piscina
