Município

Protocolo para a Igualdade e Não Discriminação │ Nova Geração, celebrado entre a CIG e os Municípios aderentes, que visa a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), ao nível do Município e que prevê a criação de uma EIVL – Equipa para a Igualdade na Vida Local, nomeada pelo/a Presidente da Câmara Municipal, de acordo com a composição prevista no mesmo, tendo como competências propor, conceber, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as medidas e as ações desenvolvidas no âmbito deste Protocolo, designadamente o Plano Municipal para a Igualdade.

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