Contratação Pública
Procedimentos pré-contratuais
| 1. Lista de bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação |
| 2. Peças concursais - Concurso Público (anúncio de abertura concurso, programa concurso e caderno de encargos) |
| 3. Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal |
Celebração e Execução do contrato
| 1. Lista de propostas adjudicadas |
| 2. Contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos) |
| 3. Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro |
Controlo e Avaliação
| 1. Lista de contratos adjudicados por cada fornecedor |
| 2. Lista de valores dos “trabalhos a mais” por cada contrato |
| 3. Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização |
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