Ação Social

ANÚNCIO

1. Nos termos do Decreto Regulamentar 50/77, de 11 de Março, torna-se público que no período compreendido entre 03 de Maio e 02 de Junho de 2021, estará aberto concurso público de classificação para atribuição, em regime de arrendamento, da casa n.º 9 do Bairro Social Luís Aranha, Oliveira do Arda – Raiva.

2. A casa tem uma tipologia T2 (2 quartos), é constituída por um pavimento com o total de 5 divisões: cozinha, sala, 2 quartos e casa de banho.

3. O presente concurso é válido por um ano.

4. A área de influência do empreendimento será aplicada a todos os cidadãos que sejam naturais, residam ou trabalhem no concelho de Castelo de Paiva.

5. Podem concorrer todos os cidadãos maiores ou emancipados que:

a) Não residam em habitação adequada;

b) Pretendam domiciliar-se na área de influência do empreendimento;

6. Os interessados poderão adquirir o boletim de candidatura, bem como o programa de concurso nos Serviços de Atendimento Geral da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente a partir do dia 3 de Maio de 2021.

7. As candidaturas deverão ser entregues no referido Serviço, acompanhadas da documentação comprovativa de todos os rendimentos do agregado familiar e do atestado de residência passado pela Junta de Freguesia, pelos seguintes períodos de tempo:

            a) Inferior a um ano;

            b) De um a cinco anos;

            c) Superior a cinco anos.

Outros documentos que eventualmente se revelem necessários, serão indicados pelos serviços da Câmara Municipal.