Como denunciar casos de Crianças e Jovens em Perigo?

A Lei de Protecção de Crianças e Jovens, estabelece que qualquer pessoa que tenha conhecimento destes caso, deve comunicá-los à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, tendo o direito de manter o anonimato, se assim o entender, actuando a Comissão com o sigilo absoluto. A mesma Lei refere que “a comunicação é obrigatória para qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica ou a liberdade da criança ou do jovem”. A comissão de protecção intervém a partir do conhecimento de situações que envolvam crianças ou jovens em perigo com base em informação ou participação tão fundamentada quanto possível por parte:

•        De qualquer dos seus membros;

•        De familiares da criança ou jovem;

•        De qualquer membro da comunidade;

•        Da própria criança ou jovem;

•        Tribunais;

•        GNR/PSP;

•        Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude.