A Proteção Civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
São agentes de proteção civil, de acordo com as suas atribuições próprias: os corpos de bombeiros, as forças de segurança, as forças armadas, as autoridades marítima e aeronáutica, o INEM e demais serviços de saúde, os sapadores florestais e a cruz vermelha portuguesa.
O Presidente da Câmara Municipal é a Autoridade Municipal de Proteção Civil.
Proteção Civil Municipal
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